Termos e Condições
Preâmbulo
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre o MOVE.ONG, com sede na Universidade Católica Portuguesa, Edifício CLBSE, G. 673, Palma de Cima, 1649-023 Lisboa, freguesia de S. Domingos de Benfica, concelho de Lisboa, número de identificação fiscal 509395538 e contacto +351 917170177 doravante designada por MOVE – ASSOCIAÇÃO de MICROCRÉDITO e EMPREENDEDORISMO, sem fins lucrativos e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.moveong.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.moveong.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
Artigo 1 - Objeto
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de donativo, quota sócio, encomenda, venda, pagamento e prestação de serviços ou entrega de comprar efetuadas no website www.moveong.pt,
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento do donativo, quota, encomenda entre as Partes Contratantes.
Artigo 2 - Donativos, Quotas e Encomenda
1. O Utilizador concretiza o seu donativo, quota ou encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.moveong.pt, através do formulario EASYPAY:
2. Para realizar o seu donativo, pagamento de quota ou enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término do donativo, quota ou encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final do donativo, quota ou encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos donativos, quota e produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. O MOVE.ong honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço o MOVE.ong compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 30 dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
Artigo 3 - Pagamento
1. No website www.moveong.pt, o MOVE.ong propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência Bancária;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação do donativo, pagamento quota sócio ou a expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
Artigo 4 - Entrega/Disponibilização e Consumo
1. A entrega das encomendas realizar-se até 10 DIAS úteis após a encomenda. 2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio de 3,99€. 3. A disponibilização do produto/serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado, salvo indisponibilidade de Stock ou Pré-Venda.
Artigo 5 - Preços
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. 2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Artigo 6 - Cancelamento e Devolução
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pelo MOVE.ong. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@moveong.pt, até 5 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pelo MOVE.ong, pelo mesmo meio de comunicação. 2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária. 3. O MOVE.ong compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias. 4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. 5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pelo MOVE.ong.
Artigo 7 - Política de Privacidade
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do MOVE.ong e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
Parceiros



















